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Trajetória do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – PR: uma Breve Exploração da Situação Previdenciária do Fozprev

Jacques, Roberson (2022)

Na Portaria MPS nº 402/2008, combinado com a orientação fixada pelo Parecer CJ/MPS nº 3.165/2003, fica conceituado que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o Sistema de Previdência Social estabelecido no âmbito ...