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Mostrando ítems 1-10 de 35
A (in)constitucionalidade das punições disciplinares aplicadas com cerceamento de liberdade no regulamento disciplinar da Brigada Militar do Rio Grande do Sul
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2012-12-18)
The right to freedom is a fundamental right, written in the Federal Constitution of 1988. By the art. 5º of FC/88, no one will be imprisoned unless in flagrant delict, except in cases of disciplinary transgression or a ...
Controle jurisdicional das punições disciplinares restritivas de liberdade nas forças armadas brasileiras
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A (in)aplicabilidade do habeas corpus nas punições disciplinares
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Das entranhas ao estranhamento das relações de poder no cotidiano escolar
(Florianópolis, SC, 2012)
Funcionário público - Punições sucessivas - Ampla defesa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1991)
AUTORIDADE, DISCIPLINA E APLICAÇÃO DE CASTIGOS NAS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES (1910-1930)
(Associação Sul-Rio-Grandense de Pesquisadores em História da Educação - Asphe, 2017)