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Mostrando ítems 1-10 de 132
Do pátrio poder à responsabilidade parental: uma análise da punição física a crianças
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
A história da reparabilidade do dano moral no direito civil brasileiro: de Freitas a Bevilaqua
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2014-02-06)
This research investigates the history of the possibility of the recovery of general (hedonic) damages in Brazilian Law, with emphasis on a time period which starts with the work of Freitas and finishes with Bevilaqua's ...
Danos punitivos e danos sociais nos planos de saúde
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2018)
Responsabilidade civil por abandono afetivo: Punição pela violação do dever de cuidado ou preço por não amar?
(2017-07-11)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de haver responsabilização civil por dano moral nos casos de abandono afetivo, em decorrência do aumento deste tipo de ação no Poder Judiciário e devido a dois ...
Os contornos do acordo de leniência após a Medida Provisória n° 703/15: promessa de sucesso ou cenário de incertezas
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2016)
The present article examines relevant aspects of the business anti corruption act, focusing in the investigation of the leniency agreements set forth by this law, mainly after the release of the provisional measure nº ...
O direito de punir do estado em Thomas Hobbes
(Universidade Federal de Santa MariaBRFilosofiaUFSMPrograma de Pós-Graduação em Filosofia, 2009-08-18)
The present essay has the goal to investigate the right to punish and the punishment on the political thought of Thomas Hobbes, with the purpose to verify which is the essence of the right to punish, its legitimacy and its ...