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Mostrando ítems 1-10 de 12
Direitos humanos como trunfos e a proibição absoluta do uso de mecanismos de tortura pelo direito internacional
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOUFMG, 2018)
The purpose of this paper is to examine some definitions of human rigths, in order to show that Dworkin’s theory is the most suitable to argue the absolute prohibition of torture by international law. For that, it applies ...
Bush aceita emenda de proibição de tortura
(2005-12-16)
Direitos humanos como trunfos e a proibição absoluta do uso de mecanismos de tortura pelo direito internacional
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOUFMG, 2020)
Discourses about the need for the defense and effectiveness of human rights are recurrent and there is no doubt about the centrality of these rights. The great debate in the Philosophy of International Law usually involves ...
A proibição da tortura na constituinte de 1987-88 entre demandas por justiça e reconciliação nacional
(2015-12-21)
Esta dissertação trata dos debates sobre a proibição da tortura durante a Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1987-88 (ANC). Busca-se analisar as propostas normativas apresentadas em torno desse tema, particularmente ...
Proibição da Interrupção de Gestação de Feto inviável como método de Tortura: Uma análise à luz da Teoria da Tipicidade Conglobante
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-11-05)
O aborto, no Brasil, é conduta tipificada pelo ordenamento, disciplinada nos artigos 124 a 128 do Código Penal. O Supremo Tribunal Federal, em 2012, por meio da ADPF 54, autorizou a prática em casos de feto anencefálico, ...
Terrorismo de Estado
(2016)