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Mostrando ítems 1-5 de 5

A redução equitativa da cláusula penal

Medeiros, Nayara Mendonça (Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)

Resolução por onerosidade excessiva - a proibição do enriquecimento sem justa causa como elemento da Revisão Judiciária Contratual

Ana Luiza, Gaspar da Rosa (2015)

A criticidade dos pagamentos indevidos a servidores, ativos e inativos, e a pensionistas e a sua reposição ao Erário no Direito Administrativo

Barroso Filho, Angerico Alves (2018)

Responsabilidade pelo risco da evicção sobre bem adquirido em hasta públicaRespons

Corrêa, Rinaldo Santa-Ana (2019)

A irrepetibilidade das verbas previdenciárias recebidas a título de tutela antecipada: o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça sob a perspectiva do Direito como integridade

Zanela, Adriano Portugal (Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)