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Mostrando ítems 1-10 de 260
A eficácia do contraditório no processo penal: atuação e legitimação para além da legalidade
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENALUFMG, 2019)
The study analyses the democratic effectiveness of the contradictory principle in criminal procedure. It is hypothesized that the contradictory principle in a Democratic state enable the defendant to act beyond the strict ...
Decisão de impronúncia: uma análise crítica à luz do processo penal constitucional
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2017-12-11)
O presente trabalho analisa o instituto da impronúncia, que está positivado no Código de Processo Penal, no capítulo que pertence ao rito do Júri. Busca-se fomentar o debate acerca da impronúncia e os efeitos que esta ...
A (in)compatibilização constitucional do instituto da colaboração premiada com o processo penal democrático
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Do ônus da prova à luz do processo penal democrático
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2019-02-27)
The following dissertation analyzes the burden of proof in the Brazilian criminal procedureaiming to instrumentalize it in the construction of a democratic structure for the jurisdictionalexercise, in accordance with the ...
A repercussão geral no processo penal democrático e o prejuízo à recorribilidade
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
The present paper had been produced in concentration area of Penal System and Violence, at Research Line on Contemporaneous Juridical Penal Systems, throughout analysis of legislation, doctrine and Jurisprudence about the ...
A repercussão geral no processo penal democrático e o prejuízo à recorribilidade
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
The present paper had been produced in concentration area of Penal System and Violence, at Research Line on Contemporaneous Juridical Penal Systems, throughout analysis of legislation, doctrine and Jurisprudence about the ...
A lei de crimes ambientais analisada sob a óptica do direito penal democrático
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENALUFMG, 2018)
The article tries to bring some notes about the removal of the Law on Environmental Crimes Democratic Criminal Law. It does not pretend to exhaust the subject, but lead the reader on some provisions of Law n. 9.605/98, ...
A legitimação pelo contraditório no processo penal: para além de um silogismo dialético
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENALUFMG, 2019-12)
The current article is a study of the contradictory principle, starting from the fazzalarian concept of parties as the affected by the final provision. In this sense, the principle will be visited in the criminal procedure, ...
A vítima no processo penal: um estudo sobre a importância de ampliar a sua participação
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)