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Mostrando ítems 1-10 de 708
O Processo Justo e a Decisão Justa no Ordenamento Brasileiro
(Res Severa Verum Gaudium, 2009)
A paridade de armas no processo penal brasileiro: uma concepção do justo processo
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
A motivação das decisões judiciais na perspectiva do processo justo
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2021-11-24)
This thesis analyzed the duty to motivate court decisions in the Brazilian legal system, from the “due process of law” perspective. The aim was to understand, at a satisfactory level, this requirement scope imposed on the ...
Comércio justo e economia solidária no Brasil e o papel da política pública na sua promoção
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015)
Estado de direito e justiça
(Florianópolis, SC, 2012)
O processo justo como fundamento de legitimidade da jurisdição
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2012-07-31)
The proposed study was aimed at investigating how the due process constitutes the basis of legitimacy of the judicial function, in order to express the shield of democracy, citizenship and popular sovereignty. To do so, ...