Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 3654
A (In)compatibilidade do processo judicial eleitoral com os novos paradigmas da decisão judicial no processo civil brasileiro: reconstruindo a interpretação teleológica na jurisprudência eleitoralista à luz da integridade e da coerência
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-04-30)
The research uses the phenomenological-hermeneutic method of Martin Heidegger and built an interpretative tool that serves the electoral judicial process in order to lend greater legal security to judicial decisions of the ...
A (In)compatibilidade do processo judicial eleitoral com os novos paradigmas da decisão judicial no processo civil brasileiro: reconstruindo a interpretação teleológica na jurisprudência eleitoralista à luz da integridade e da coerência
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-04-30)
The research uses the phenomenological-hermeneutic method of Martin Heidegger and built an interpretative tool that serves the electoral judicial process in order to lend greater legal security to judicial decisions of the ...
Ativismo judicial no processo de recuperação judicial: uma nova concordata?
(2017-06-09)
With the advent of Law No. 11.101/2005, the institute of judicial recovery of companies was created, replacing the institute in force until then, the law of bankruptcy. Important differences mark the institutes, the most ...
A decisão judicial idealmente fundada
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-08-19)
What should be the ideal reasoning of a judicial decision remains a question still unanswered. Brazilian law establishes that any judicial decision shall be grounded on reasoning, but it fails to establish what would be ...
Análise econômica da recuperação judicial: um estudo sobre a eficiência do processo de recuperação
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-10-08)
The present work aims to analyze the process of judicial reorganization of companies and evaluation of its efficiency as an instrument to overcome the economic and financial crisis. To this end, the study, which uses the ...
Análise econômica da recuperação judicial: um estudo sobre a eficiência do processo de recuperação
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-10-08)
The present work aims to analyze the process of judicial reorganization of companies and evaluation of its efficiency as an instrument to overcome the economic and financial crisis. To this end, the study, which uses the ...