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Mostrando ítems 1-10 de 508
Procedimento de manifestação de interesse: interesse de quem?
(2013-11)
The Expression of Interest ('EoI') has been used by different Brazilian federative units, mainly during the last two years, when the institute was regulated by many states. Its goal is to allow modeling infrastructure ...
Estudo de caso da parceria público-privada dos 'complexos hospitalares' do Estado de São Paulo: da manifestação de interesse privada - MIP aos principais desafios da modelagem
(2017-03-17)
This work aims the case study about private-public partnership, ruled by Lei nº 11.079/2004, about public concession for construction, ‘gray coat’ and São Paulo hospital complex maintenance. Therefore all public procedure ...
O papel do pedido de manifestação de interesse no desenvolvimento de cidades inteligentes via parceria público privada
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Procedimento de manifestação de interesse (PMI): uma reflexão à luz da Constituição da República de 1988
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2015-07-09)
The procedure called expression of interest process is an instrument used by the Brazilian public administration which allows for interaction with the private sector during the planning fase of traditional concessions of ...
The Intermediary Conundrum: cyber-regulators, cyber-police or both?
(2017)
The design of intermediary liability regimes has crucial impact on Internet users’ capability to fully enjoy their human rights. When intermediary are held responsible for their users’ activities, the foreseeable consequence ...
Privatização aspectos fiscais e dívida pública
(2001-02-07)
This work analyzes the effects of the Brazilian privatization program on the public debt accumulation between 1995 and 1999. The main objective here is to evaluate whether the revenues obtained from the sale of public ...
A privatização do setor público: A importância da expressão “interesse público” na administração pública modernaThe privatization of the public sector: The importance of the expression “public interest” in modern public administrationLa privatización del sector público: La importancia de la expresión “interés público” en la administración pública moderna
(Pensamiento AmericanoBarranquilla, Colombia, 2022)
Fighting corruption : a non-corporate perspective
(CEI, Centro de Estudios InternacionalesInternational South Group NetworkJubilee South, 2021)
Apostilamento de documentos públicos: A Convenção da Haia viabilizando a proteção e a efetividade dos direitos da cidadania
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-06-02)
A presente dissertação de mestrado tem o propósito de analisar os tópicos basais da Convenção da Apostila da Haia e o seu emprego nos cartórios extrajudiciais brasileiros sob enfoque da regulamentação administrativa produzida ...