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Mostrando ítems 1-10 de 234

A prisão civil do devedor de alimentos: uma análise a partir do balizamento dos direitos e garantias fundamentais

Rosa, Vanessa da (2014)

Funcionário público - Prisão administrativa - Prisão civil

Thibau, Carlos (Editora Fórum e Editora FGV, 1985)

Possibilidade da prisão civil de avós idosos por dívida alimentar

Neves, Maria Letícia das (2019)

Aplicação de remédio constitucional em prisão civil por dívida alimentícia: possibilidade de concessão de habeas corpus pelo STF

Fernandes Sobrinho, Luana (2021)

A (im)possibilidade da prisão civil avoenga

Santos, Ketlyn (2017)

A (im)possibilidade da prisão civil do devedor de alimentos indenizatórios frente ao CPC/15

Cruz, Kim Ferreira da (Florianópolis, SC, 2018)

A prisão civil do menor devedor de alimentos: uma análise à luz do direito civil contemporâneo

Morais, Camila Borges de (UniCEUB, 2020)

Argumentos relevantes acerca da legalidade da prisão civil do depositário infiel

Porton, Cintya de Bona (2016)

A (in)eficácia da prisão civil do devedor de alimentos

Moraes, Patrícia (2022)

Viabilidade na aplicação de medidas coercitivas alternativas à prisão civil alimentar

Almo, Michelle Pavani dos Santos (2018)

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