Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 64
Limites da supremacia do interesse público quando contrapostos ao interesse do cidadão
(Pós-Graduação em Direito, 2017)
A inconstitucionalidade do reexame necessário em razão da ofensa ao princípio da igualdade
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
O princípio da supremacia do interesse público e a insegurança jurídica nos contratos administrativos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2018)
A Supremacia do Interesse Público na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal durante a República Velha
(Editora Fórum e Editora FGV, 2013)
A consensualidade na administração pública e acordos substitutivos no processo administrativo sancionador
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito Administrativo, 2021)
Anulação, revogação e convalidação: a proporcionalidade como instrumento para a prossecução do melhor interesse público no exercício da autotutela administrativa
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOCurso de Especialização em DireitoUFMG, 2021-09-09)
This paper considers the treatment given until now to the exercise of administrative selftutorship by the Brazilian administrative doctrine, identifying that the institutes of annulment, revocation, and convalidation ...