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Mostrando ítems 1-10 de 24
A lei 13.467/17 e a reforma trabalhista: uma análise do parágrafo único do art. 611-B em contraposição ao princípio fundamental da proibição de retrocesso social
(Faculdade de DireitoNúcleo de Monografia e Atividades Complementares - NumacFDUFBABrasil, 2017-11-06)
O presente trabalho se almeja o aprofundamento do estudo parágrafo único do art. 611-B da Lei n° 13.467/17, notadamente no que consiste sua relação com o princípio constitucional implícito da proibição de retrocesso social. ...
Reforma administrativa e estabilidade do servidor público: análise da PEC n° 32/2020 à luz do princípio da proibição do retrocesso
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2021)
A lei 13.467/17 e a reforma trabalhista: uma an??lise do par??grafo ??nico do art. 611-B em contraposi????o ao princ??pio fundamental da proibi????o de retrocesso social
(Faculdade de DireitoN??cleo de Monografia e Atividades Complementares - NumacFDUFBAbrasil, 2017-11-06)
Os direitos constitucionais trabalhistas e o princípio do não retrocesso social frente à crise do Covid-19
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2021-10-28)
Based on the understanding of social labor rights as fundamental rights, this dissertation analyzes the effects and guarantees arising therefrom, seeking the realization of labor rights. We also approach the legal content ...
Os direitos constitucionais trabalhistas e o princípio do não retrocesso social frente à crise do Covid-19
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2021-10-28)
Based on the understanding of social labor rights as fundamental rights, this dissertation analyzes the effects and guarantees arising therefrom, seeking the realization of labor rights. We also approach the legal content ...
Normas tributárias e direitos sociais
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2017-12-04)
The main topic of this thesis is the use of tax law as a tool to promote social rights by means of tax expenditures associated to the state duty to facilitate access to social goods granted by those rights. Theories of ...
Proibição do retrocesso social e orçamento: em busca de uma relação harmônica
(Editora Fórum e Editora FGV, 2013)
Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
Esta dissertação tem como objeto investigar uma alternativa à interpretação da lei previdenciária no tempo, para além da simples proteção do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. Independentemente ...
Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
Esta dissertação tem como objeto investigar uma alternativa à interpretação da lei previdenciária no tempo, para além da simples proteção do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. Independentemente ...