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Mostrando ítems 1-10 de 111
O ITCD progressivo sob a ótica do princípio da capacidade contributiva
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2012-12-28)
The Principle of Ability to Pay is provided on article 145, §1º, of the Federal
Constitution of 1988. According to this principle, whenever possible, taxes will have
personal character, and should be graded according to ...
The ability to pay principle in the decisions of the Brazilian Supreme CourtO princípio da capacidade contributiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2009)
A possibilidade constitucional de utilização da progressividade no ITBI
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-10)
Taxation is one of the most important tools that the State have, because it is how governments fund what the society considers important and wants it to provide. It can also act as a way to shift some of the wealth from ...
The concept of tax: a comparative perspective Brazil-SpainConcepto de tributo: una perspectiva comparada Brasil-EspañaConcepto de tributo: una perspectiva comparada Brasil-España
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2013)
O princípio da vedação ao efeito confiscatório
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2019-04-12)
A presente dissertação trata do princípio constitucional da vedação ao efeito confiscatório, elencado no artigo 150, inciso IV, da CF-88. Discorre sobre o confisco, o confisco tributário e o efeito confiscatório. E aborda ...
Justiça distributiva fiscal: o princípio da capacidade contributiva como fundamento para uma tributação justa
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-09-03)
Sustaining the need to promote justice in tax collection has been a commonplace in contemporary Brazil. The complaints about the tax collection system are numerous and are part of the daily life of the general population. ...
Justiça distributiva fiscal: o princípio da capacidade contributiva como fundamento para uma tributação justa
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-09-03)
Sustaining the need to promote justice in tax collection has been a commonplace in contemporary Brazil. The complaints about the tax collection system are numerous and are part of the daily life of the general population. ...
Tributação sobre o consumo no Brasil analisada sob o princípio da capacidade contributiva
(DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – PresencialUniversidade Federal de Sergipe, 2022)