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Mostrando ítems 1-10 de 21
Fleeing destitution: deduction of the principle of non-refoulement from the International Covenant on Economic, Social, and Cultural Rights and its application
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2020-12-17)
Esta dissertação busca responder à pergunta de se uma obrigação de non-refoulement pode ser deduzido autonomamente do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e diretamente aplicado a ...
A aplicação do princípio do non-refoulement em zonas internacionais de aeroportos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
O princípio do non-refoulement na Corte Europeia de Direitos Humanos: uma análise jurisprudencial (2010-2020)
(Florianópolis, SC, 2021-05-14)
O presente trabalho tem por objetivo investigar se o grande fluxo migratório de refugiados decorrente, sobretudo da Primavera Árabe, alterou o perfil dos autores que buscavam proteção do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ...