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O princípio da vedação do retrocesso como empecilho para a adoção da parassubordinação do Brasil: uma visão geral a partir da experiência italiana
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOCurso de Especialização em Direito do Trabalho ítalo-brasileiroUFMG, 2012-05-14)
Classical tying satisfy the desires for some time workers, lawyers and social movements. The typical form of subordinate work consisted largely of workers who needed legal protection. However, social reality is now very ...
Políticas públicas, direito à saúde e o princípio da vedação de retrocesso social
(ABRASCO, 2018)
O presente trabalho tem como objetivo principal a análise do princípio da vedação do retrocesso social em relação às normas constitucionais de direitos fundamentais e normas infraconstitucionais na esfera dos direitos ...
Aplicação do princípio da progressividade e do princípio da vedação do retrocesso às convenções e aos acordos coletivos de trabalho: proposição à luz da teoria geral do direito de trabalho
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2011-08-08)
The objective of this study was to apply the principles of progression and non-regression to collective labor agreements and conventions in order to determine their material limits and restrict collective private autonomy, ...