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Princípio da presunção de inocência: nãoculpabilidade e tutela cautelar penal como garantia dos bens jurídicos penais
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Princípio da presunção de não culpabilidade e sua inferência em virtude do princípio da não autoincriminação em face do Artigo 165-a da Lei 9.503: alcance e dimensão no ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2023)
Relativização do princípio da presunção de inocência no HC n. 12.6292 pelo Supremo Tribunal FederalRelativization the principle of presumption of innocence in HC n. 12.6292 by the Supreme Court
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2019)
A execução da pena após a condenação em segunda instância no sistema jurídico brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2019)
A (i)legitimidade das prisões cautelares à luz do princípio do estado de inocência
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
Testemunhas acreditadas: uma análise acerca da legitimidade do depoimento do policial como meio de prova no processo penal constitucional brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2019)