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Mostrando ítems 1-10 de 31
O controle da aplicação das regras de experiência no direito processual civil sob a perspectiva do dever de motivação das decisões judiciais (art. 93, inc. IX, da CR)
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Decisão monocrática e agravo interno: lesão ao devido processo legal?
(2010)
Esta dissertação tem por objetivo analisar os institutos da decisão monocrática e do agravo interno, sob o prisma de metodologia empírica que busca priorizar a realidade pragmática da aplicação do artigo 557 do Código de ...
Audiência de custódia: motivação decisória e encarceramento provisório indevido
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-05-02)
O presente estudo pretende analisar a importância da fundamentação das decisões judiciais em audiência de custódia e seus reflexos no encarceramento provisório. Para tanto, examina-se, de início, o histórico da audiência ...
A aplicação dos princípios jurídicos nas decisões judiciais e a necessidade de motivação: da menção genérica à aplicação motivada
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHPalmas, 2022)
A motivação da decretação da prisão preventiva após a vigência da Lei nº 13.964/19 nas decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
(Florianópolis, SC, 2021-05-10)
O presente trabalho tem por objetivo compreender a estrutura da motivação das decisões judiciais que decretam a prisão preventiva no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, após a vigência da Lei 13964/2019. A nova lei ...