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O termo inicial da prescrição da pretensão executória: uma abordagem a partir da atuação do supremo tribunal federal
(Florianópolis, SC, 2021-05-14)
Em um contexto de proeminência da atividade do Supremo Tribunal Federal em face dos demais
Poderes e da sociedade, aliado à tendência de mitigação dos direitos e garantias fundamentais dos
indivíduos, a presente pesquisa ...