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Mostrando ítems 1-10 de 66
A improbidade processual da administração pública e sua responsabilidade objetiva pelo dano processual
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
As prerrogativas da fazenda pública em juízo e o princípio da isonomia
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
O foro por prerrogativa de função na esfera penal brasileira - garantia ilimitada? Manobras que se valem da garantia para fins esdrúxulos
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A legitimidade extraordinária das associações de municípios à luz do sistema processual coletivo
(2019)
No Brasil, as associações formadas por municípios desempenham um importante papel para o desenvolvimento regional e fortalecimento da autonomia política, administrativa e financeira dos governos municipais. Por vezes, os ...