Prenuptial agreements are common nowadays in an international context. The idea that it is a legal business relegated to rich people and movie stars has been ruled out. Currently, due to the mobility of people, marriages ...

O presente trabalho visa a refletir sobre a proibição da estipulação de cláusulas sucessórias, em especial, no pacto antenupcial. A pesquisa propõe abordar se a atual proibição de pacto sucessório, fundamentada pelo artigo ...

El presente artículo examina la posición de los acuerdos pre y posmatrimoniales en el ordenamiento jurídico chileno, en orden a establecer si, dados los cambios sociales y jurídicos acaecidos en los últimos decenios, es ...

Nos últimos anos, verificou-se no cenário mundial uma onda crescente de alterações legislativas voltadas a proteger a igualdade e a situação patrimonial dos cônjuges. Neste cenário e considerada a mudança do papel das ...

A presente dissertação tem como objetivo analisar a possibilidade de renúncia antecipada de herança concorrente pelo cônjuge no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, parte-se de duas hipóteses: a primeira de que é ...