Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 24
Ativismo judicial na perspectiva comparada entre o direito e a ciência política: remédio ou veneno para a democracia?
(Universidade Federal de São CarlosUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPolCâmpus São Carlos, 2019-10-30)
The term “judicial activism” has been widely used in the media, well as in the academic papers. It turns out, however, that this is an ambiguous term. Thus, the present work initially sought to find the origins of this ...
Jurisdição constitucional brasileira: entre a (in)distinção do direito e da política e o papel hermenêutico dos direitos fundamentais
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-10-29)
This thesis is the result of a research that deals with the phenomenon of the judicialization of Politics, in the context of the constitutionalization of Law, notably in Brazil. The global expansion of the judiciary since ...
Jurisdição constitucional brasileira: entre a (in)distinção do direito e da política e o papel hermenêutico dos direitos fundamentais
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-10-29)
This thesis is the result of a research that deals with the phenomenon of the judicialization of Politics, in the context of the constitutionalization of Law, notably in Brazil. The global expansion of the judiciary since ...
O papel do juiz no estado democrático de direito: perspectivas epistemológicas da função judicial no século XXI
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-04-06)
The continuous changes in society, especially with the advent of democratic rule of law, provided a profound change in the role of judges and courts. The new constitutional paradigm shifted voltage pole of the executive ...
O papel do juiz no estado democrático de direito: perspectivas epistemológicas da função judicial no século XXI
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-04-06)
The continuous changes in society, especially with the advent of democratic rule of law, provided a profound change in the role of judges and courts. The new constitutional paradigm shifted voltage pole of the executive ...
Os limites da competência do Supremo Tribunal Federal na descriminalização do aborto.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-09-16)
The purpose of this study is to analyze the role of Constitutional Courts in contemporary
democracies, in order to comprehend the limits of the Federal Supreme Court's competence in
decriminalizing abortion. The increasing ...
A judicialização da política a partir do Supremo Tribunal Federal: sumula vinculante n° 13 e mandado de injunção
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2011-08-26)
This dissertation seeks to define the concept of judicialization of politics, judicial activism and politicization of the judiciary. From the jurisdiction of the Brazilian Supreme Court over the Constitutions of 1824, 1891, ...
Insuficiências e propostas teórico-práticas para a efetivação judicial de direitos humanos fundamentais
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2013-09-27)
This study aims to initially diagnose the failure of the realization of fundamental human rights in court. This research starts from the focus on the argumentative dimension of the phenomenon of judicial construction of ...