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Mostrando ítems 1-10 de 15
Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte e o poder sobre a deliberação das diretrizes, planos e programas da Política Municipal de Habitação
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2013-03-20)
In this paper, I analyze the housing policy implemented in Belo Horizonte in the past 20 years. Specifically, I investigate the Municipal Housing Council influence in such policies. I show that the council has gradually ...
Parceria público-privada na política de habitação do município de Belo Horizonte: análise da possibilidade jurídica de implementação dos modelos adotados pelo estado e município de São Paulo
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOCurso de Especialização em DireitoUFMG, 2022-06-28)
The housing right is a civil and social right guaranteed in Article 6 of the 1988 Brazilian Constitution. However, although guaranteed by the Constitution, the access of this right does not always occur effectively due to ...
Cidade em disputa : lutas de moradores e urbanismo autoritário em Belo Horizonte (Brasil) e Porto (Portugal) - 1960-1980
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilFAF - DEPARTAMENTO DE HISTÓRIAPrograma de Pós-Graduação em HistóriaUFMG, 2020-06-30)
This thesis analyses, from a comparative perspective, social conflicts around the right to housing in the popular neighborhoods of Belo Horizonte, in Brazil, and Porto, in Portugal, in the 1960s and 1970s. Such conflicts ...
Áreas especiais de interesse social (AEIS) ambientais: propostas para habitação social em áreas verdes como contribuição para a construção do direito ao território no caminho para a justiça ambiental
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2015-08-31)
The struggles for housing of low-income groups within the big Brazilian metropoles are reflecting the contradictions within the actual forms of the production of urban space. These conflicts indicate that there is a necessity ...
Programa "Minha Casa, Minha Vida": política habitacional ou pacote anticíclico
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2012-10-18)
The aim of this study is to present an analysis of Minha Casa, Minha Vida, a housing program launched in March 2009 by Lulas administration with the purpose of building one million houses in two years for families with ...
Movimento dos Trabalhadores Desempregados em Campinas (SP): o caso da ocupação Joana D’Arc
(Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, 2019)
Conflitos em espaços globalizados: uma leitura das resistências na Microrregião de Campos dos Goytacazes/RJ
(Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, 2021)