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Abuso de Poder Econômico no Processo Eleitoral: inelegibilidade do autor dos atos abusivos e perda de mandato do candidato eleito
(Florianópolis, SC, 2021-09-08)
O presente trabalho teve como objetivo analisar a condição de inelegibilidade do autor de atos
abusivos bem como a sanção de perda de mandato de candidatos caso eleitos que abusaram do
poder econômico durante o processo ...
Deputado - Perda de mandato - Mandado de segurança
(Editora Fórum e Editora FGV, 1964)
Vereador - Perda de mandato
(Editora Fórum e Editora FGV, 1961)
Vereador - Perda de mandato
(Editora Fórum e Editora FGV, 1959)
Deputado - Perda de mandato
(Editora Fórum e Editora FGV, 1967)
Prefeito - Perda de mandato
(Editora Fórum e Editora FGV, 1966)
Prefeito - Deputado Federal - Perda de mandato
(Editora Fórum e Editora FGV, 1981)