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Mostrando ítems 1-10 de 299
Da Prisão por Dívida Alimentar e o Pacto de San José da Costa Rica
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2016)
A aplicação do Homeschooling no Brasil uma análise interpretativa à luz de tratados de direitos humanos
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2020)
(In)constitucionalidade da candidatura avulsa: uma análise entre a repercussão geral da matéria e a disciplina jurídica do Pacto de San José da Costa Rica
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2020)
A Inconvencionalidade da Manutenção da Prisão Diante da Não Realização da Audiência de Custódia
(Florianópolis, SC, 2019)
A prisão do depositário infiel à luz da Emenda Constitucional Nº 45/2004
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)