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Mostrando ítems 1-6 de 6
O direito fundamental à alimentação adequada e o uso dos agrotóxicos: análise da constitucionalidade do projeto de lei nº 6.299 de 2002 e apensados
(2018)
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a constitucionalidade, tanto formal como material, do Projeto de Lei nº 6.299 de 2002 e apensados, especialmente o seu substitutivo, que visa alterar a ...
Entre aplausos, vaias e terra: uma análise da construção do discurso polêmico em torno do uso de agrotóxicos no Brasil
(Universidade Federal de São CarlosUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Linguística - PPGLCâmpus São Carlos, 2021-05-31)
The discussion around the use of agrochemicals have become intense after the approval of the Law Project 6299 from 2002 – PL6299-2002, named as the Agrochemical Law, by a Commission of the House of Representatives in the ...
O uso de agrotóxicos e seus impactos ao ambiente em uma perspectiva interdisciplinar aplicada a um sistema socioecológico complexo
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente - CiambPalmas, 2023)
Clipping 14 e 15/07/2018
(Florianópolis: Agecom, 2018)
La virtualidad de la reparación directa como recurso efectivo y adecuado para la reparación de violaciones de derechos humanos
(Maestría en Derecho AdministrativoFacultad de Jurisprudencia, 2012)