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Mostrando ítems 1-10 de 452
Is Spain really different?. A comparative analysis of court fess and civil and commercial mediation in Spanish and English law
This paper carries out a comparative study of the Court fees and the Civil and Commercial mediation both in Spanish Law and English Law, in order to extract their main similarities and differences and to analyse the impact ...
A segurança jurídica dos acordos provenientes da composição dos conflitos em âmbito extrajudicial
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Público, 2021-09-16)
In postmodern society, the contractual instrument can not only to distribute or circulate wealth, but also, and above all, to promote fundamental constitutional rights such as autonomy of will and the access to justice. ...
A efetividade de cláusula resolutiva expressa como mecanismo de autotutela contratual: uma alternativa à judicialização da resolução do contrato
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
O começo do fim?: a resolução extrajudicial de conflitos trabalhistas e seu impacto na justiça do trabalho.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2020-03-04)
The research was based on the following dilemma: was there an impact on the demand of the Labor Court after the implementation of Law 13,467 of 2017? The survey also noted that if labor conflicts that were resolved by other ...
Is Spain really different? Análisis comparado de las tasas judiciales y de la mediación civil y mercantil en derecho español y en derecho inglés.
This paper carries out a comparative study of the Court fees and the Civil and Commercial mediation both in Spanish Law and English Law, in order to extract their main similarities and differences and to analyse the impact ...
Papel institucional dos canais de reclamação para a resolução extrajudicial de conflitos sobre planos de saúde: uma análise comparada
(2018)
Litígios sobre planos de saúde são responsáveis por grande volume dos processos que tramitam nos tribunais brasileiros. Assim, os métodos alternativos para solução de conflitos são ferramentas que devem ser fortalecidas e ...
A homologação da transação extrajudicial na justiça do trabalho: recomendações de boas práticas
(2021-01-28)
Os meios consensuais de solução de conflitos vêm sendo incentivados ao longo dos últimos anos, seja porque há um esgotamento da via da solução adjudicatória promovida pelo Estado, valorizando-se a busca da duração razoável ...
A resolução autocompositiva online dos conflitos de consumo no Brasil
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-09-17)
The present study sought to characterize the consumidor.gov.br platform as an Online Dispute Resolution (ODR) tool based on the analysis of the evolution of the concept of ODR, the insertion of this technological novelty ...
A resolução autocompositiva online dos conflitos de consumo no Brasil
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-09-17)
The present study sought to characterize the consumidor.gov.br platform as an Online Dispute Resolution (ODR) tool based on the analysis of the evolution of the concept of ODR, the insertion of this technological novelty ...