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Mostrando ítems 1-7 de 7
O conteúdo de injusto na omissão de recolhimento de tributo e sua imputação ao devedor contumaz de ICMS: um desvirtuamento dogmático da legalidade penal
(2021-11-24)
A presente dissertação investiga o conteúdo de injusto no crime de omissão de recolhimento de tributo, de modo a verificar a possibilidade de adequação típica da inadimplência contumaz de ICMS decorrente de operações do ...
A possibilidade de regularização do preparo antes da declaração de deserção no processo do trabalho, sob a perspectiva do Código de Processo Civil
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2023)
A relação entre o tamanho da punição fiscal, sua efetiva aplicação e o nível de planejamento tributário da firma: um estudo baseado em métricas contábeis, pareceres jurídicos e listas de devedores do fisco federal
(Faculdade de Ciências ContábeisPrograma de Pós-Graduação em Contabilidade (PPGCONT)UFBABrasil, 2021-05-17)
O planejamento tributário pode ser definido como sendo um conjunto de ações gerenciais e de decisões contábeis que visam à redução do pagamento de tributos. Trata-se de uma forma lícita de procurar diminuir a carga tributária ...