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Mostrando ítems 1-10 de 262
Deveres colaborativos da fiscalização tributária
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2016)
With the adoption of a Constitutional State in Brazil, especially after the Constitution of 1988, the promotion of fundamental rights has been the base to the development of democratic republic. The present essay intends ...
Deveres colaborativos da fiscalização tributária
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2016)
With the adoption of a Constitutional State in Brazil, especially after the Constitution of 1988, the promotion of fundamental rights has been the base to the development of democratic republic. The present essay intends ...
O direito fundamental à articulação entre trabalho e vida familiar
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito das Relações Sociais na ContemporaneidadeUFBABrasil, 2014-11-13)
O presente trabalho tem como objetivo principal a análise das medidas de articulação entre trabalho e vida familiar existentes no ordenamento jurídico brasileiro e como elas devem ser interpretadas ou modificadas para ...
A intervenção da união e dos estados na constituição da república federativa do brasil
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Proteção constitucional transindividual à mulher vítima de violência
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2016-05-25)
Trata-se de um trabalho de pesquisa acadêmica do tipo exploratória que tem como tema a proteção constitucional transindividual à mulher vítima de violência. A partir do assunto apresentado foi desenvolvida uma análise ...
A vinculação do administrador às despesas previstas na lei orçamentária como forma de garantir a concretização de direitos fundamentais
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A vinculação do administrador à realização das despesas previstas na lei orçamentária como forma de garantir a concretização de direitos fundamentais
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)