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As normas de observância obrigatória nas Constituições Estaduais à luz do Supremo Tribunal Federal
(2012)
This paper’s goal is to verify if the Brazilian Supreme Court has a consolidated position on rules of mandatory compliance established by the Federal Constitution in State Constitutions, what are the most recurrent issues ...
O método de decidir com base em precedentes e a observância obrigatória dos precedentes judiciais no Código de Processo Civil
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2018-08-03)
A presente dissertação, valendo-se da metodologia exploratória, tem como objetivo analisar a existência de normas, no Código de Processo Civil Brasileiro, que instituam uma metodologia decisória que utilize os precedentes ...
ADIN - Constituição estadual - Norma federal
(Editora Fórum e Editora FGV, 1997)
Professor - Aposentadoria especial - Tempo de serviço
(Editora Fórum e Editora FGV, 1998)
Professor - Aposentadoria especial - Tempo de serviço
(Editora Fórum e Editora FGV, 1996)
A Aplicação das Normas de Saúde, Segurança e Higiene do Trabalho aos Servidores Públicos
(Florianópolis, SC, 2017)
Análise econômica da arbitragem em relações de consumo
(Faculdade de DireitoTCCUFBABrasil, 2018-07-10)
As polêmicas envolvendo o uso da arbitragem em relações de consumo se alicerçam no confronto entre as liberdades oferecidas pela primeira e o alto grau de dirigismo contratual que incide sobre as segundas. Vê-se, na análise ...
Lei municipal - Controle de constitucionalidade - Competência
(Editora Fórum e Editora FGV, 1995)