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Mostrando ítems 1-10 de 404
O juiz das garantias
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)
O sistema acusatório e o projeto de novo Código de Processo Penal: uma reflexão sobre a (in)conformidade constitucional
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-04)
The main objective of this research was to identify the points set out in the Project of the new Code of Criminal Procedure (PL 8045/2010) that are inconsistent with the provisions of the criminal procedure system adopted ...
Pragmatic Contributions to the Implementation of the New Code of Criminal ProcedureAportes de orden pragmático ante la implementación del nuevo Código Procesal Penal
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2010)
Environmental Considerations on the Criminal ProcessConsideraciones ambientales sobre el proceso penal
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2010)
Uma leitura constitucional do direito processual penal frente à política criminal expansionista: a necessária implementação de um (verdadeiro) sistema acusatório
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-04-03)
In an analysis of the systematic Brazilian criminal procedure one realizes that, although much of doctrine does not admit that, we still keep inserted in an inquisitorial model. The Code of Criminal Procedure (from 1940) ...
Uma leitura constitucional do direito processual penal frente à política criminal expansionista: a necessária implementação de um (verdadeiro) sistema acusatório
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-04-03)
In an analysis of the systematic Brazilian criminal procedure one realizes that, although much of doctrine does not admit that, we still keep inserted in an inquisitorial model. The Code of Criminal Procedure (from 1940) ...
Article 18, Paragraph 3, of the Criminal Procedure Code: Risks and PossibilitiesEl artículo 18, inciso 3, del Código Procesal Penal: riesgos y posibilidades
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2010)
A nova investigação criminal: a busca pela efetivação de garantias
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2019)
Garantismo e sistema acusatório: uma visão geral sobre o ordenamento processual brasileiro
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)