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Mostrando ítems 1-10 de 639
Processo Constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
(Revista Eletrônica de Direito Processual, 2018)
A Súmula impeditiva de recurso à luz do modelo constitucional de processo
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
As reformas legislativas na recorribilidade extraordinária: a Emenda Constitucional n° 125/2022 e tendências pela ótica do processualismo constitucional democrático
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-12-20)
With the enactment of Constitutional Amendment No. 125/2022, the extraordinary appealability system underwent a significant change, fostering the debate on the path of legislative reforms in this area in the Brazilian Civil ...
As Medidas de Urgência no Processo Administrativo Disciplinar: uma análise de seu cabimento a partir do modelo processual constitucional
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual, 2015-08-20)