A partir da Lei 11.445/2007, houve uma mudança importante no modo de gerir e conduzir os serviços de Saneamento Básico no país, devendo ao titular dos serviços de saneamento, a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento ...

A universalização de acesso ao serviço de esgotamento sanitário deve estar amparada pela coexistência de diferentes modais de esgotamento sanitário, sejam eles sistemas centralizados convencionais ou sistemas descentralizados. ...