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Mostrando ítems 1-10 de 438
Democracia e saúde: o papel do Ministério Público nas instâncias participativas sanitárias
(Escola Superior do Ministério Público da UniãoFiocruz Brasília, 2020)
Ministério Público da União - Promoção
(Editora Fórum e Editora FGV, 1974)
A legitimidade para agir do Ministério Público de Contas no direito brasileiro
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-12-01)
This work is the result of a study which aims to show the legitimacy and postulated judicial capacity of the Ministry of Public Accounts. An institution that received
constitutional treatment only through the Charter of ...
Funcionário público - Promoção - Ministério Público da União
(Editora Fórum e Editora FGV, 1975)
O União de Contas da União e a prática de sua compentêcia constitucional
(Editora Fórum e Editora FGV, 1978)
Juízes - Ministério Público - Serviço jurídico da União - Vencimentos
(Editora Fórum e Editora FGV, 1966)
Ministério Público e Serviço Jurídico da União - Aposentadoria
(Editora Fórum e Editora FGV, 1968)
Lei anticorrupção: causa e efeito nas entidades públicas e corporativas
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilEspecialização em Gestão FinanceiraUTFPR, 2016-10-27)
This paper makes a study on the causes and effects of the Anti-Corruption Law in public and corporate entities, with the overall objective to assess the obligations and sanctions imposed by the Anti-Corruption Law and ...
Ministério Público - Serviço jurídico da União - Abono - Fixação de vencimentos
(Editora Fórum e Editora FGV, 1964)