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Mostrando ítems 1-5 de 5

A minirreforma eleitoral promovida pela Lei nº 13.165/2015: uma análise dos seus impactos na desincompatibilização e no usufruto da licença para atividade política pelo servidor público federal

Pereira, Juliana Cristina de Araújo (2019)

Algumas considerações sobre o impacto da Minirreforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) no processo eleitoral brasileiro

Maia, Augusto de França (Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito CERES, 2016)

The Brazilian democracy experiences a political crisis caused mainly by the distortion of the electoral process, the result of illegal and undemocratic practices. The Law nº 13.165/2015 appears as an instrument that aims, ...

Integridade e transparência de empresas estatais no Brasil

Mohallem, Michael Freitas; France, Guilherme de Jesus; Vasconcelos, Beto Ferreira Martins (FGV Direito Rio, 2017)

Financiamento eleitoral e democracia representativa: estudo comparado da participação de pessoas jurídicas no financiamento brasileiro, estadounidense e francês

Barbosa, Larissa Fontenelle de Mendonça (2017)

O Tribunal Superior Eleitoral e sua comunicação nas redes sociais digitais: uma comparação das eleições de 2014, 2016 e 2018 à luz da lei de acesso à informação e da minirreforma eleitoral de 2015

Juliana Matos Santos (Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2018-09-21)

The world is increasingly digital, with interference in society and politics. In addition to the use by candidates and parties in the field of political power, it is relevant to observe how the public power, notably the ...