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Mostrando ítems 1-10 de 2348
A justiça militar estadual e sua competência para julgar os crimes cometidos por policiais militares
(Florianópolis, SC, 1997-07-15)
A competência da Justiça Militar Estadual foi o tema escolhido por várias
razões: a começar pela sua atualidade - os constantes crimes cometidos por
Polícias Militares - e, por ser um tema pouco conhecido, difundido ...
Justi??a restaurativa e justi??a militar estadual: uma possibilidade ?? luz da teoria da justi??a de John Rawls
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em DireitoUFBAbrasil, 2019-01-16)
Competência cível da justiça militar estadual
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENALUFMGEscola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais, 2017)
Reflexos da Lei nº 13.491/17 às atividades de investigação criminal militar da PMSC
(Florianópolis, SC, 2019)
?? exclusiva a atribui????o da Pol??cia Judici??ria Militar Estadual, para investigar o crime doloso contra a vida de civil, quando praticado por Militar Estadual, nas hip??teses do art. 9?? do C??digo Penal Militar?
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-11)
A seguran??a p??blica na Bahia e a justi??a militar estadual: doutrina e controle externo
(Faculdade de DireitoMestrado Profissional em Seguran??a P??blica, Justi??a e CidadaniaUFBAbrasil, 2015-07-22)