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Mostrando ítems 1-10 de 191

A decretação do divórcio liminar e a emenda constitucional nº 66 de 2010: análise das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ribeiro da Silva, Matheus (Florianópolis, SC., 2023)

As implicações da improcedência liminar do pedido para a formação dos precedentes

Cordeiro, Eduardo José (2019)

Medidas liminares e satisfatividades

Keller, Manolo Aurélio Bedin (Florianópolis, SC, 2022)

Tribunal de Contas - Criação de cargos - Medida liminar

Sanches, Sidney (Editora Fórum e Editora FGV, 1986)

Representação - Medida liminar - Suspensão de vantagens

Passarinho, Aldir (Editora Fórum e Editora FGV, 1987)

Censura - Medida liminar - Suspensão

Leitão, Lauro (Editora Fórum e Editora FGV, 1987)

Representação - Medida liminar - Efeitos ex nunc

Alves, José Carlos Moreira (Editora Fórum e Editora FGV, 1988)

Mandado de segurança - Medida liminar - Vencimentos

Mayer, Rafael (Editora Fórum e Editora FGV, 1988)

Mandado de injunção - Medida liminar - Reclamação

Silveira, Néri da (Editora Fórum e Editora FGV, 1989)

Mandado de segurança - Medida liminar - Agravo

Sanches, Sydney (Editora Fórum e Editora FGV, 1989)

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