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Mostrando ítems 1-10 de 81
Súmula vinculante: uma restrição ao princípio do livre convencimento motivado do juiz.
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
O sistema do livre convencimento motivado no processo penal em face do ordenamento constitucional
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-07-15)
The present work aims to analyze the system of free evaluation of the evidence, adopted in Brazil as a weighing method of evidentiary elements in the criminal procedure, in light of the Republican Constitution, demonstrating ...
Inqu??rito policial como elemento de convencimento: um estudo de casos das senten??as penais condenat??rias
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-09-19)
A perícia oficial e o livre convencimento do juiz: é preciso mudar para ultrapassar a dúvida razoável
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)