Estudo ao Ministério da Cultura sobre práticas legislativas estrangeiras relacionadas a direitos autorais, realizado pelos professores Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio ...

O presente estudo tem por objetivo analisar a questão da implementação de sistema anticópia na TV Digital brasileira, a partir da perspectiva do interesse público. Nesse sentido, o estudo analisa a constitucionalidade e a ...

The present volume is the fruit of a research initiative on Access to Knowledge begun in 2004 by Yochai Benkler, Eddan Katz, and myself. Access to Knowledge is both a social movement and an approach to international and ...

This paper is part of the Brazilian branch of the BISA Copyright Review, a research project focused on the intersection of copyright and public interest in Brazil, India and South Africa, funded by the Ford Foundation. The ...

Os Direitos Autorais protegem as prerrogativas e as garantias dos autores e suas obras intelectuais, são divididos, pela doutrina, em direitos morais e patrimoniais. Os direitos morais referem-se a paternidade da obra, ...

O trabalho busca identificar as competências que o bibliotecário de referência atuante em biblioteca universitária deve ter para fornecer orientação nas questões relacionadas aos direitos autorais. Para alcançar tal objetivo, ...