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Mostrando ítems 1-10 de 1544
Leis municipais
(Editora Fórum e Editora FGV, 1949)
Dispute Boards: na nova Lei de Licitações e em leis municipais
(ConJur, 2021-06-24)
Lei de Responsabilidade Fiscal e finanças públicas municipais: impactos sobre despesas com pessoal e endividamentoTexto para Discussão (TD) 1223: Lei de Responsabilidade Fiscal e finanças públicas municipais: impactos sobre despesas com pessoal e endividamentoFiscal Responsibility Law and municipal public finance: impacts on personnel expenses and debt
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2013)
Prestação de contas por meio de portais eletrônicos de Câmaras Municipais: um estudo de caso em Santa Catarina antes e após a lei da transparência
(UERJBrasil, 2011)
O artigo teve por objetivo investigar as condições de prestação de contas nos portais eletrônicos de Câmaras Municipais antes e após a Lei da Transparência. Para tanto, foram observados 10 portais de Câmaras Municipais do ...