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"Direito" de torturar ? : análise da Lei n. 9.455/97, Lei Anti-Tortura: aplicabilidade no Estado do Piauí

Castelo Branco de Siqueira, Adriana (Universidade Federal de Pernambuco, 2014)

SIMILARIDADE ENTRE O ARTIGO 1°, I, “a” DA LEI Nº 4.455/97 E ARTIGO 13, III DA LEI N° 13.869/19 E SUA CONSEQUÊNCIA NO ÂMBITO JURÍDICOSIMILARITY BETWEEN ARTICLE 1, I, "a" OF LAW No. 4,455/97 AND ARTICLE 13, III OF LAW No. 13,869/19 AND ITS CONSEQUENCE IN THE LEGAL SPHERE

Oliveira Alves, Brenda Cristine (2022)

Lei dos transgênicos fica para 2004

Pinazza, Luiz Antonio (Centro de Agronegócio - Fundação Getulio Vargas, 2003)

Fundamentos de uma Lei Agrícola para o Brasil

Veiga, Alberto (Centro de Agronegócio - Fundação Getulio Vargas, 1989)

Leis n.ºs 482 e 495

Morais, Angelo Mendes de (Editora Fórum e Editora FGV, 1951)

Advocacia Geral da União - Lei Complementar n° 73 - Criação de cargos (AGU)

Mendes, Gilmar Ferreira (Editora Fórum e Editora FGV, 2001)

Lei n.º 156, de 27 de novembro de 1947

Dutra, Eurico Gaspar (Editora Fórum e Editora FGV, 1948)

Lei nº 1.477, 1.470, 1.493, 1.503, 1.504, 1.505, 1.522, 1.519, 1.533, 1.542 (1951). Decreto nº 29.783, 30.119 (1951)

Desconhecido, Autor (Editora Fórum e Editora FGV, 1952)

A pedagogia da crise [entrevistado por José Alberto Gonçalves Pereira]

Machado, José (Centro de Estudos em Sustentabilidade da EAESP, 2014)

Taxa - Autarquia - Lei autorizativa

Nóbrega, Haroldo Ferraz da (Editora Fórum e Editora FGV, 1998)

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