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Mostrando ítems 1-10 de 426
Usucapião Extrajudicial: uma análise do procedimento a partir do provimento n. 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça e as questões polêmicas em face do ordenamento jurídico brasileiro
(Florianópolis, SC, 2018-12-10)
A usucapião extrajudicial é um novo procedimento de reconhecimento da propriedade imobiliária e demais direitos reais passíveis de usucapião, introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n. 13.105/15, o Novo ...
A Conciliação como Meio Alternativo de Resolução de Conflitos e sua Aplicação no Poder Judiciário Brasileiro após a Lei Nº 13.105/15
(2022-06-23)
Os Meios Alternativos de Solução de Conflitos surgem com o objetivo de serem mais adequados e de maximizarem a eficácia da resolução dos problemas, principalmente se comparados à tradicional Justiça estatal. Dessa maneira, ...
A coisa julgada e a quest??o prejudicial no novo C??digo de processo civil: an??lise do artigo 503, ?? ?? 1?? e 2??, da Lei n. 13.105/2015
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em Direito - Mestrado em Direito P??blicoUFBAbrasil, 2016-03-14)
A coisa julgada e a questão prejudicial no novo Código de processo civil: análise do artigo 503, § § 1º e 2º, da Lei n. 13.105/2015
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito PúblicoUFBAbrasil, 2016-03-14)
O presente trabalho analisa a inovação realizada pelo Código de Processo Civil
brasileiro de 2015 em relação à coisa julgada. Cuida especificamente dos limites
objetivos da coisa julgada, buscando analisar as questões ...
Os impactos da lei n. 13.105/2015 no processo cautelar fiscal: a aplicação sobre a ótica do poder geral de cautela e o sincretismo processual regressivo.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-02-11)
The purpose of this study is to examine the use of the Fiscal Cautelar Measure
instituted by Law No. 8,397 of January 6, 1992, in view of the new procedural system
created by Law 13,105 of March 16, 2015. The new Code ...