Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 27
Estatuto da criança e do adolescente - arquivo 4 - do artigo 34 ao artigo 62
(Câmara dos Deputados Federais, 2016)
A garantia do direito fundamental à educação no cumprimento da medida socioeducativa de internação na cidade do Rio de Janeiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
O Conselho tutelar e o direito à educação
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2015)
O Conselho tutelar e o direito à educação
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2015)
O Conselho tutelar e o direito à educação
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2011)
O presente trabalho intitulado O Conselho Tutelar e o direito à educação pretende verificar de que forma através da atuação do Conselho Tutelar se pode ter garantido o direito à educação. A decisão de trabalhar com este ...
Políticas Públicas Educacionais para adolescentes infratores: um estudo no município de Franca
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2016-03-09)
A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei nº 12.594/12), e o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13) ...
A prática de violência doméstica familiar por adolescentes: possíveis consequências jurídico-penais
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)