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Mostrando ítems 1-10 de 125
A função do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017) no modelo brasileiro de controle dos serviços públicos
(Editora Fórum e Editora FGV, 2019)
Aplicação da carta de serviços ao usuário da Lei nº 13.460/2017 no judiciário trabalhista brasileiro
(2021)
A presente dissertação objetivou identificar a aplicação da Lei nº 13.460/2017, especificamente a Carta de serviços ao Usuário no Judiciário Trabalhista brasileiro. Justifica-se socialmente o tema, pois acredita-se ter ...
Análise da reforma brasileira do ensino médio de 2017 à luz da escola unitária de Gramsci
(Universidade Federal de São CarlosUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Educação - PPGEd-SoCâmpus Sorocaba, 2020-02-21)
This dissertation has as its theme the new reform of high school, which is analyzed in the light of Gramsci's unitary school proposal. Considering that the referred reform was carried out in the government of Michel Temer ...
Análise das manifestações da população à Ouvidoria-Geral do SUS, no período de 2014 a 2018: evidências para a tomada de decisão
(2019)
No Brasil, a Constituição Federal de 1988, Lei nº. 8.080/1990, Lei nº. 8.142/1990, Lei nº. 13.460/2017 e as Conferências Nacionais de Saúde influenciaram a conformação das ouvidorias do Sistema Único de Saúde. Em 2003, o ...
As relações entre terceirização e acidentes no trabalho em uma instituição pública federal
(ABRASCO, 2018)
Os acidentes de trabalho são um grave problema de saúde pública no Brasil, com altos índices de ocorrência, segundo as estatísticas oficiais. Com a aprovação das leis nº 13.429/2017 que regulamenta os serviços terceirizados ...
As ouvidorias do Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Norte: o tratamento de denúncia envolvendo agentes públicos
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito Administrativo, 2021)