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Mostrando ítems 1-10 de 78
Coleta de perfil genético no processo penal brasileiro: análise da Lei n° 12.654/2012
(Florianópolis, SC., 2013)
A influência do Direito Penal do inimigo no banco genético de dados: uma análise da Lei n° 12.654/2012
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A lei 11.645/2008 e a história indígena no contexto dos cursos de graduação em história das universidades públicas em Florianópolis (2006-2018): reflexões e perspectivas
(2019)
Esta dissertação tem por objetivo compreender algumas perspectivas do atual Ensino de História Indígena no ensino superior, mais especificamente nos cursos de História da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da ...
Análise do arranjo institucional do setor portuário conforme a lei nº 12.815/2013 e seus impactos na regulação de arrendamentos operacionais
(2016-11-08)
Em 2012, com a edição da Medida Provisória n° 595/2012, posteriormente convertida na Lei n° 12.815/2013 e regulamentada pelo Decreto nº 8.033/2013, foi instituído o novo marco regulatório do setor portuário. Esse novo marco ...
Lei nº 13.964/2019 como instrumento de repressão na execução penal: a inconstitucionalidade da aplicação da falta grave nos casos de não fornecimento de material genético por presos em cumprimento de pena
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)
A (in)validade da Resolução CONAMA n. 303/2002 com o advento do novo Código Florestal
(Florianópolis, SC, 2018-11-30)
O advento do novo Código Florestal em seus primeiros anos de vigência tem se apresentado como pano de fundo para muitas discussões do direito ambiental. Por óbvio os impactos da atualização legislativa também alcançaram ...