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Mostrando ítems 1-10 de 157
Viabilidade da regulação subnacional dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário sob a Lei 11.445/2007
(ABES, 2008)
Objetiva-se neste trabalho discutir a viabilidade da regulação subnacional do saneamento básico no País de acordo com o estabelecido na Lei no 11.445/2007. Foi analisada a viabilidade da regulação municipal em 2.523 ...
Uncertainty and dissent: the limits of Brazilian sanitation policyLa incertidumbre y disenso: los límites institucionales de la política de saneamiento de BrasilIncerteza e dissenso: os limites institucionais da política de saneamento brasileira
(Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, 2013)
A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESPÍRITO SANTO A PARTIR DA LEI N.º 11.445/2007: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO CONTROLE EXTERNO PARA A EFETIVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Engenharia e Desenvolvimento SustentávelUFESMestrado Engenharia e Desenvolvimento Sustentável, 2017-03-27)
Regulação e controle dos serviços públicos de saneamento básico: agências reguladoras e controle social à luz da Lei n. 11.445/2007
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2016)
This paper aims to analyze and comprehend the regulation and control of water and sewerage public services respectively performed by
regulatory agencies and the civil society. In order to do so, this paper introduces legal ...
A lei 9.756/98 e suas inovações
(1999-01)
Mecenato esportivo: o trajeto da Lei Federal de Incentivo ao Esporte em Belo Horizonte
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-07-15)
The Federal Constitution of 1988 stood out the inclusion of sport in the list of social rights which form the Brazilian citizenship. The years that followed after the promulgation of Art. 217 was discussion in order to ...
Políticas públicas de saneamento básico: um estudo de caso no município de Ananindeua, estado do Pará, a partir da lei nº 11.445/07
(Universidade Federal do ParáBrasilNúcleo de Altos Estudos AmazônicosUFPAPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2019)
Controle das políticas de saneamento básico no Pará: a atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará na implementação da Lei nº 11.445/2007
(Universidade Federal do ParáBrasilNúcleo de Altos Estudos AmazônicosUFPAPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2019)