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Mostrando ítems 1-10 de 50
Leis, Lei Complementar, Lei Delegada, Lei Constitucional e Emenda Constitucional (1992)
(Editora Fórum e Editora FGV, 1992)
Tudo em Ordem
(Plenarinho, 2011)
Tudo em Ordem
(Plenarinho, 2016)
Lei delegada
(1992-01)
A legislação delegada
(Editora Fórum e Editora FGV, 1963)
A importância da atuação da delegada de polícia na ampliação da eficácia da lei Maria da Penha: sobre a (im)possibilidade de decretação da medida protetiva de afastamento pela autoridade policial
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-20)
O presente trabalho traz reflexões acerca da aplicação da Lei Maria da Penha, sob o ponto de vista da segurança pública no atendimento das mulheres vítimas de violência. Em países pobres ou ricos, na paz e na guerra, as ...
intitulada Aspectos destacados da nova Lei de Arbitragem
(Florianópolis, SC, 1998-10)
Esta monografia tem como objeto de pesquisa salientar que o instituto da
arbitragem é mais um meio de pacificação social colocado à disposição da sociedade para ser
utilizado na solução de conflitos de natureza patrimonial ...
O processo legislativo dos estados e municípios (especialmente à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal)
(Editora Fórum e Editora FGV, 1983)
Funcionário Público - Redução de proventos - Vantagem pessoal
(Editora Fórum e Editora FGV, 1995)