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Mostrando ítems 1-10 de 12
Sobre as origens dos temas de legística no Programa de Pós-graduação em Direito da UFMG: uma proposta para uma "moção parlamentar"
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOUFMGInitia Via, 2020)
Análise da decisão judicial no quadro da legisprudência: o diálogo das fontes do direito
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2011-08-08)
The research context is related to the legitimacy crisis of legislation due to the poor quality of norms, as well as the decentralization of law-making activity for other spheres of power. This perspective raised inquires ...
Justificação da legislação na perspectiva da legisprudência: princípios de avaliação legislativa e controle da legislação
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2011-08-05)
In a context in which rationality of legislation is systematically put in crisis, this work aimed to investigate legal argumentation applied to justification of legislation through evaluation of legislation. Therefore, ...
Incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da lei
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2017-01-01)
This research is shouldered by Legistics and Legisprudence, working under the premise that the positivation of Law must be founded on a discourse resulting from a deliberative process of will formation set on popular ...
RAMOS NÚÑEZ, Carlos. Derecho, tiempo e historia. Discursos académicos. Lima: Legisprudencia.pe, 2013, 129 p.
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2017)
RAMOS NÚÑEZ, Carlos. Derecho, tiempo e historia. Discursos académicos. Lima: Legisprudencia.pe, 2013, 129 p.
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2018)
A vida armazenada em bancos de dados e sua influência na produção normativa
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-04-13)
The work analyzes the impacts of communication and information technology on law-making. Using Legisprudence as a theoretical framework and considering mainly the duty of justification imposed on the legislator, the paper ...
A efetividade e a elaboração legislativa do direito à alimentação: política pública, educação e gestão participativa
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-02-29)
This thesis analyses the effectiveness of the right to food in Brazil, establishing the scope of this fundamental right and evaluating the brazilian protective and ensuring normative system. The contemporary concept of the ...
A incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da lei - um desenho institucional
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2017-08-25)
This research is shouldered by Legistics and Legisprudence, working under the premise that the positivation of Law must be founded on a discourse resulting from a deliberative process of will formation set on popular ...