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Mostrando ítems 1-10 de 128
Lei Maria da Penha e a ineficácia das medidas protetivas
(Florianópolis, SC., 2023)
O princípio da interpretação mais protetiva no direito ambiental brasileiro aplicado à proteção das dunas e das restingas
(Faculdade de DireitoNúcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBABrasil, 2017-08-18)
Esse trabalho de pesquisa teve o objetivo de investigar a aplicação do princípio da
interpretação mais protetiva no Direito brasileiro, baseando-se em entrevistas com
agentes públicos e pesquisa de jurisprudência. O princípio ...
Racismo e xenofobia no Brasil: análise dos intrumentos jurídicos de proteção ao imigrante negro
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-12-19)
The arrival of immigrants to Brazil is increasing, as are the discriminatory cases against them. However, the "aversion to the foreigner" is selective, being perpetrated mainly against black immigrants, who are doubly ...