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Mostrando ítems 1-10 de 1148
Usucapião Extrajudicial: uma análise do procedimento a partir do provimento n. 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça e as questões polêmicas em face do ordenamento jurídico brasileiro
(Florianópolis, SC, 2018-12-10)
A usucapião extrajudicial é um novo procedimento de reconhecimento da propriedade imobiliária e demais direitos reais passíveis de usucapião, introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n. 13.105/15, o Novo ...
A usucapião extra judicial introduzida pela lei n.13105 de 2015: entre a efetividade e a celeridade
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-12-15)
he adverse possession is one of the basic institutes of brazilian civil law, being one of the most important ways of original acquisition of property and land regularization. In contrast, o judicial procedure of adverse ...
Os Impactos do Tratamento Jur??dico dos Honor??rios de Sucumb??ncia no Processo do Trabalho ap??s a vig??ncia das Leis 13.105/2015 e 13.467/2017
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-06-11)
O sistema de precedentes brasileiro, sob a ótica do CPC/2015: é possível imprimir efeito vinculante aos acórdãos repetitivos proferidos em matéria tributária, antes da entrada em vigor da Lei n°13.105/2015?
(2017-08-15)
The Brazilian civil procedural law is going through a moment of extreme importance, with the regulation, by Law nº 13.105/2015, of our theory of precedents. In pursuit of ensuring the aimed legal certainty and predictability, ...
Os impactos da lei n. 13.105/2015 no processo cautelar fiscal: a aplicação sobre a ótica do poder geral de cautela e o sincretismo processual regressivo.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-02-11)
The purpose of this study is to examine the use of the Fiscal Cautelar Measure
instituted by Law No. 8,397 of January 6, 1992, in view of the new procedural system
created by Law 13,105 of March 16, 2015. The new Code ...
Mediação e conciliação na sistemática processual brasileira: uma análise da autonomia da vontade à luz da legitimidade democrática do Poder Judiciário
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2017-12-29)
In Brazil, the access to justice movement has rescaled overcoming the formal validity of the law, seeking to promote a new function of institutions focused on the realization of the dignity of the human person. In the ...