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Mostrando ítems 1-10 de 1585
A regularização fundiária urbana enquanto instrumento efetivador do direito à moradia adequada: um estudo de caso do município de Santa Maria/RS
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2023-07-12)
The paper analyzes the institute of Urban Land Regularization in Brazilian Law,
investigating the extent to which its application has made it possible to implement the
social right to adequate housing in the municipality ...
The access to land in Brazil: land reform and regularizationO acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
(Revista KatálysisRevista KatálysisRevista Katálysis, 2021)
Avaliação da política habitacional do município de Jacareí - SP
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilEspecialização em Gestão Pública MunicipalUTFPR, 2020-09-28)
This paper proposes a study by the Pro-Lar Jacareí Foundation, evaluating its housing policy, aimed at land regularization in the municipality, installed until December 2016, deadline for inserting areas of social interest ...
Geoprocessamento aplicado a classificação de uso do solo e no suporte à análise de regularização fundiária em terrenos de marinha e seus acrescidos – estudo de caso em Capão da Canoa-RSGeoprocessing applied to classification of land use and to support the analysis of land regularization in marine land and its increments – case study in Capão da Canoa-RS
(Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 2021)
Utilização de modelos de programação não-linear para sistematização de terras para irrigação em áreas regulares
(Editora da Universidade Federal de Lavras (UFLA), 2014)
A Regulariza????o Fundi??ria Urbana dos Terreiros de Candombl??: Caminhos e Descaminhos
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-04-26)
A regularização fundiária urbana e rural: necessidade de marcos teóricos e de políticas públicas distintos
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2017)
Regardless of the liberal or community conceptions that justify both public and / or private ownership and possession, irregular urban or rural real estate occupation need land regularization to enable the fundamental right ...